| Projeto: |
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PL 37 07/02/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-37/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0037-2007 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO GRATUITO NOS PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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GRATUIDADE / PONTO DE ONIBUS / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / TERMINAL DE ONIBUS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0511-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0037-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/02/2007 | Encaminhado em 12/03/2007 | | CCJ | Recebido em 13/03/2007 | Encaminhado em 19/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2008 | Encaminhado em 16/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2008 | Encaminhado em 19/05/2008 | | SGP22 | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 26/05/2008 | | CCJ | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 20/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 18/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2011 | Encaminhado em 26/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 05/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 09/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 10/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | SGP1 | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 14 em 09/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1746/2008 de 17/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/05/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 102/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 37/07, atraves do Documento Recebido nro. 1820/2008
Oficio CMSP 245/2019 de 20/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |